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Comentários

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Comentário · há 5 anos

O Agravo Interno no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado da Bahia

Danilo Batista · há 5 anos

Olá. Gostaria que me tirassem uma dúvida!

Exemplo: O juiz relator da Turma Recursal negou seguimento ao Recurso Extraordinário. Houve interposição de Agravo Interno contra essa decisão monocrática que negou seguimento.

Aí vem a pergunta: com esse agravo interno, o juíz relator ou a turma recursal pode impedir de os autos subirem a corte suprema? Ou com a interposição desse agravo interno o relator ou a turma deve remeter os autos ao STF para ser analizado o juízo de admissibilidade e julgamento do pedido pelo ministro?

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Recomendações

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Artigo · há 5 anos

O Agravo Interno no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado da Bahia

O Agravo Interno, nomenclatura que substitui o conhecido Agravo Regimental, goza de previsão como recurso típico no artigo 994 , III, do Código de Processo Civil vigente, e seu procedimento é regido,...

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